Thursday, April 27, 2006

 

Liberdade e libertinagem

LIBERDADE E LIBERTINAGEM
Côn. José Geraldo Vidigal de Carvalho*
Diante dos despautérios contra as Religiões, os quais estão sendo divulgados na mídia em geral, ou seja, no conjunto dos meios de comunicação, incluindo diferentes veículos, recursos e técnicas, como, jornal, revistas, rádio, televisão, cinema, outdoors, páginas impressas, propaganda, mala-direta, balão inflável, textos em site da Internet, se faz oportuno discernir entre liberdade de expressão e libertinagem. Ao caráter de orgia, a qual caracteriza a agressão aos sentimentos religiosos, se aliam a mentira, a agressividade, o racismo, a intolerância. Não se trata de se estabelecer entraves ou proibições, mas de se educar a responsabilidade social não apenas dos que formam a opinião pública, mas também de cada cidadão. Violações e ataques aos valores que sustentam a dignidade do ser humano devem ser rotuladas de libertinagem e não do uso racional da liberdade. A legalidade e a legitimidade daquilo que se propaga estão vinculadas a direitos inalienáveis de cada um e das comunidades humanas. Uma profunda insensibilidade social é marca registrada daquele que não tem um caráter bem formado. Por certo os atos terroristas cometidos em vasta escala mundo todo, a corrupção que campeia mormente no setor político, a proliferação das ações dos traficantes de drogas, as extorsões facilitadas pelos recursos eletrônicos, mas, sobretudo, o materialismo imperante, o hedonismo reinante explicam o atual descalabro social . Como a religião é o alicerce da ética, da moralidade dos juízos de apreciação referentes à conduta humana suscetível de qualificação do ponto de vista do bem e do mal, está sendo ela agredida de uma maneira infame em nome da liberdade de pensamento. Insolentes insultos às crenças religiosas são um lamentável sintoma da decadência de uma civilização. É uma causa ignóbil tramar contra os direitos do Ser Supremo. A liberdade de expressão tem seus limites exatamente demarcados pela Lei natural impressa por Deus no íntimo de cada coração. Há um perigo muito sério de, em nome de uma falsa liberdade, dar cordas a todo tipo de libertinagem, a qual não se fundamenta em nenhum princípio, norma ou inspiração verdadeiramente filosófica. A regulamentação jurídica do uso dos meios de comunicação social é imperiosa sob pena de se justificar a propaganda da guerra, da pornografia, da violência. Os ataques à Religião devem servir de diagnóstico para que maiores males sejam obviados. Em nome da liberdade de expressão não se pode permitir inclusive a manipulação da saúde mental dos telespectadores e dos leitores em geral. A ética da mídia decorre da responsabilidade dos jornalistas e de seja quem for que se comunica enquanto atores sociais. São todos responsáveis pela verdade dos fatos, pela circulação das informações que chegam ao público. Não há liberdade de expressão sem o respeito a princípios básicos que inclusive salvaguardam a própria liberdade de expressão. Códigos de deontologia são necessários no exercício de qualquer profissão ou atividade humana. Portanto, há deveres que qualquer comunicador deve observar. Para agir, todo cidadão tem necessidade de se situar na Cidade dos homens e respeitar inteiramente seus semelhantes. Precisa ter um conhecimento seguro das leis que regulam uma sociedade composta por seres dotados de razão. Cumpre, por isto mesmo, se batalhe por uma ética da comunicação. Funda-se na natureza do homem, enquanto ser finito, psíquico-corpóreo, racional e social, o fato de sua liberdade não poder ser ilimitada, conforme o pretendem o liberalismo e, mais ainda, o anarquismo e o antinomismo. A liberdade de expressão oral, de imprensa não pode ir tão longe que constitua uma ameaça real para a Comunidade e para os valores que estão confiados à sua guarda. A norma suprema é esta: deve-se usar a liberdade com responsabilidade, pois do contrário estará configurada a condenável libertinagem, indigna do ser racional e danosa sob todos os sentidos à ordem social. * Professor no Seminário de Mariana – MG.

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